Será a literatura um direito humano?

1. A grande literatura sempre foi tributária das grandes causas e ao longo dos tempos ela tem também abraçado, das mais variadas formas, a causa dos direitos humanos.

Esta minha afirmação categórica parte da constatação de que, embora os direitos humanos no seu recorte contemporâneo sejam uma formulação relativamente recente, a verdade é que eles, nas mais diversas formulações, mas mantendo sempre a mesma essencialidade, vem acompanhando a história da humanidade.

Porquê?

Porque na sua essência os direitos humanos não são mais do que prerrogativas que assistem ao ser humano pelo simples facto de ele ser exatamente isso… um ser humano.

Portanto, travestidos de outras e diferentes roupagens, desde os tempos imemoriais que esses direitos naturais ao ser humano, não deixam de ser, na sua essência, os mesmos que hoje se apresentam com a designação de direitos humanos.

Em verdade a luta pelo direito à vida, à liberdade, à alimentação, a combater a injustiça, vêm acompanhando a vida do ser humano no planeta terra desde sempre, não importa o nome que lhes possa ser dado.

E é por isso que dizemos que eles estão presentes na literatura, embora com diferentes roupagens, desde que esta passou a existir.

2. A começar pela Bíblia, o grande livro das escrituras, que podemos caracterizar como uma obra coletiva de vários autores e épocas.

A Bíblia, talvez o maior livro que a humanidade já produziu, sem dúvidas, o livro mais vendido de todos os tempos, é um verdadeiro repositório da causa dos direitos humanos.

Tudo quanto seja luta contra as iniquidades, as injustiças, a defesa dos mais pobres e mais carenciados, a condenação das más práticas como a corrupção e o crime, a luta pela defesa do ser humano, está plasmada nesse livro que a civilização ocidental nos legou.

Segundo o que dizem os historiadores a Bíblia terá sido escrita por quarenta autores, sendo que o Velho Testamento terá sido escrito entre 1500 AC e 450 AC e o Novo Testamento entre 45 DC e 90 DC.

Nela os atos que vão contra o direito natural, onde se inscrevem os direitos humanos, são declarados abominações ou pecados e é ela própria que os condena.

Também outras civilizações como a oriental ou a africana têm grandes livros que se podem reconduzir à defesa dos direitos humanos como o livro do grande pensador e filósofo que foi Confucius ou os 42 princípios de MAAT, onde Moisés se foi inspirar para produzir os dez mandamentos.

O filósofo Confúcio terá nascido em 551 A.C. e nas suas prédicas sublinhava uma moralidade pessoal e governativa, os procedimentos corretos nas relações sociais, a justiça e a sinceridade.

Os princípios de Confúcio tinham base nas tradições e crenças chinesas comuns. Favoreciam uma lealdade familiar forte, a veneração dos ancestrais, o respeito com os idosos por parte dos mais jovens e a família como base para um governo ideal.

Os seus ensinamentos estão compilados na obra “Analectos”, editada por volta de 221 AC, pelos seus seguidores.

Confúcio pronou a necessidade de mudança total do sistema de governo por outro que se destinasse a assegurar o bem-estar dos súbditos e defendia que cada um cumprisse com o seu dever de forma correta. Pregava o altruísmo a cortesia, a sabedoria moral e a integridade.

Já quanto aos princípios de MAAT basta lê-los para ver a extraordinária coincidência que apresentam com aqueles que já foram identificados na modernidade como direitos humanos.

MAAT é a deusa irmã do Faraó mítico Osiris ou Hórus, num registo que vem desde 2680 – 2190 AC. No antigo Egipto os princípios de MAAT eram parte integrante da sociedade e garantia da ordem pública. Eles abarcam todos os aspetos da existência, incluindo negociações justas, honestidade e confiança nas interações sociais.

Entre estes princípios importa ressaltar os seguintes, que têm correspondência direta com os direitos humanos contemporâneos:

– Eu não vou assassinar homem ou mulher – direito à vida

– Eu não furtei propriedades de outrem- direito à propriedade

– Eu não desmoralizei verbalmente a mulher de homem algum- Direito à vida privada.

– Eu não sou homem de violência – Direito à integridade física

3. Dando agora um salto ao futuro gostaria de falar de outros grandes livros, já bem mais próximos de nós, que assumiram, galhardamente, a defesa dos direitos humanos nos seus enredos.

Estou a pensar principalmente em “Os Miseráveis” de Victor Hugo, “Crime e Castigo” de Dostoiévski e “Navio Negreiro” de Castro Alves.

Em “Os Miseráveis” temos o retrato perfeito da justiça injusta, o homem que por roubar um pão para saciar a fome à sua família acaba por passar 19 anos na prisão. Mas ele é um homem bom que pratica a honestidade e o bem ao próximo.

Tal como em outras obras imortais também neste livro Victor Hugo, que viveu no séc. XIX, retrata com profundidade a condição humana e seus personagens são capazes de denunciar a miséria, a falta de justiça e a necessidade de construir um mundo melhor.

Já em “Crime e Castigo” temos um enredo extraordinariamente complexo mas que poderemos simplificar dizendo que ele reflete o ódio de Dostoiévski pelo capitalismo devastador que criou novas e mais terríveis formas de miséria, com as imensas concentrações urbanas para onde eram conduzidas ou enxotadas as massas de camponeses destinadas ao trabalho industrial. O jovem Raskólnikov, estudante à beira da miséria, ao arquitetar a morte da velha que lhe alugava o quarto estava no fundo e metaforicamente a querer matar o capitalismo que o oprimia.

Já quando Castro Alves escreve o poema imortal “Navio Negreiro” dos mais radicais poemas abolicionistas jamais escritos, ele está claramente a lutar pelos seus ideais abolicionistas e antirracistas, revelando a sua posição ética e humanitária, além de expressar magnificamente os seus sentimentos, numa formulação estética de grande beleza.

Esta é a poesia de teor social ou de teor humanista se quisermos e é esta que flui diretamente das preocupações com os direitos humanos, partindo da análise do universo social e procurando retificar as suas iniquidades.

Vejamos um trecho deste belíssimo poema que contém todos os sofrimentos experimentados pelos africanos levados escravizados do continente para irem trabalhar e morrer nas plantações do novo mundo que era o Brasil de então.

[…]

Tinir de ferros… estalar de açoite…
Legiões de homens negros como a noite,
Horrendos a dançar…

Negras mulheres, suspendendo às tetas
Magras crianças, cujas bocas pretas
Rega o sangue das mães:

Outras moças, mas nuas e espantadas,
No turbilhão de espectros arrastadas,
Em ânsia e mágoa vãs!

[…]

4. Já bem perto de nós, precisamente em 1952, Frantz Fanon, médico, intelectual e psiquiatra da Martinica, faz uma brilhante análise da condição do negro colonizado em seu livro “Peles negras Máscaras brancas”. Nele o autor discorre, de forma científica, sobre o fenómeno do racismo que tanto faz sangrar a humanidade. O livro é um libelo contra o racismo, a descriminação e estigmatização confluindo na luta pelos direitos humanos.

Também bem perto de nós a escritora senegalesa Mariama Bá, na sua obra “Une si longe Lettre” discorre sobre a condição da mulher na África, nomeadamente sobre a situação de inferioridade da mulher, sobre o império da poligamia e particularmente na sociedade senegalesa islamizada.

Finalmente apraz-me referir o Prémio Nobel da Literatura, Wole Soyinka, nigeriano, dramaturgo, poeta e ensaísta. Autor de uma vastíssima obra, que tem realizado um combate permanente contra o apartheid e as políticas de segregação racial. Aliás em outubro de 1994 ele foi nomeado Embaixador de boa vontade da UNESCO para a promoção da cultura africana, liberdade de expressão, informação e comunicação. Nas suas obras a luta pelos direitos humanos é uma constante.

5. Mas há a outra face da medalha

Se os direitos humanos inspiram a literatura será que podemos dizer que a literatura, ela própria, pode ser entendida como um direito humano?

Ou seja, podemos afirmar que o acesso à literatura pode e deve ser entendido como um direito que compete à natureza do ser humano, qualquer que seja ele?

A nossa resposta é claramente positiva.

Os direitos humanos são esse conjunto de direitos que assistem ao ser humano pela exclusiva condição de ele ser exatamente um ser humano.

Mas os direitos humanos não são os mesmos desde o princípio dos tempos até ao seu final. A medida que a sociedade humana evolui e se complexifica eles vão tomando novos recortes para acorrerem a novas prerrogativas. Por isso é que temos direitos humanos de primeira, segunda, terceira e até quarta geração.

Parafraseando a célebre filósofa Hannah Arendt “os direitos humanos não são um dado, são um construído” ou seja eles estão em permanente construção, à medida que a vida em sociedade os vão reclamando.

Os primeiros direitos humanos tipificados coincidem com os direitos naturais à vida à dignidade, à integridade física, à alimentação enfim, o usufruto dos direitos que são essenciais para garantir a sobrevivência física ao ser humano.

Pouco a pouco a sociedade foi evoluindo para outros direitos como os direitos económicos, sociais e culturais.

Acredito que é nesses direitos culturais que se inscreve a literatura como direito humano.

Senão vejamos:

Houve tempo em que a literatura era considerada privilégio de alguns, sobretudo homens, sobretudo brancos, sobretudo ricos, sobretudo eruditos.

Mas os tempos mudaram e a vida em sociedade democratizou-se em todos os domínios.

É contra esse sentido de privilégio que se movem os direitos humanos pois os benefícios que a sociedade vai construindo devem ser estendidos a todos e a todos garantidos.

Tomarei de empréstimo as palavras esclarecedoras de António Cândido quando ele diz no seu texto Direitos Humanos e Literatura “São bens incompressíveis não apenas os que asseguram a sobrevivência física em níveis decentes mas os que garantem a integridade espiritual. São incompressíveis certamente a alimentação, a moradia, o vestuário, a instrução, a saúde, a liberdade individual, o amparo de justiça pública, a resistência à opressão entre outros. E também o direito à crença, à opinião, ao lazer e porque não à arte e a literatura”.

António Cândido continua a sua reflexão sobre a arte e a literatura dizendo que “elas só poderão ser consideradas bens incompressíveis segundo uma organização justa da sociedade se corresponderem a necessidades profundas do ser humano, a necessidades que não podem deixar de ser satisfeitas sob pena de desorganização pessoal ou pelo menos de frustração mutiladora”.

E após dar uma definição de literatura nos seguintes termos “ chamarei da literatura, de maneira mais ampla possível, todas as criações de toque poético, ficcional ou dramático em todas os níveis de uma sociedade, em todos os tipos de cultura, desde o que chamamos folclore, lenda, chiste, até as formas mais complexas e difíceis da produção escrita”

Vem então concluir “Vista deste modo a literatura aparece claramente como manifestação universal de todos os homens em todos os tempos. Não há povo e não há homem que possam viver sem ela, isto é, sem a possibilidade de entrar em contacto com alguma espécie de fabulação […]

A criação ficcional ou poética, que é a mola da literatura em todos os seus níveis e modalidades, está presente em cada um de nós, analfabeto ou erudito – como a anedota, causo, história em quadrinho, noticiário policial, canção popular, moda de viola, samba carnavalesco. Ela se manifesta desde o devaneio amoroso ou económico no ónibus até a atenção fixada na novela de televisão ou na leitura corrida de um romance”.

Todo este argumentário que reproduzi por concordar inteiramente, leva António Cândido, e eu com ele, a defender que “a literatura concebida no sentido amplo a que me referi parece corresponder a uma necessidade universal, que precisa ser satisfeita e cuja satisfação constitui um direito.”

É isso mesmo, senhoras e senhores!

Eu também defendo que o acesso à literatura constitui um direito humano!

Efetivamente, no mundo contemporâneo que prona o acesso universal ao ensino, ninguém pode ser condenado a ficar de fora do usufruto de um bem espiritual tão fundamental como é a literatura, em todas as suas variantes.

Esse sentimento interpela a todos os homens e mulheres de boa vontade sobretudo àqueles como eu, que consideram essencial a ideia defendida pelo pensador e poeta cubano José Marti de que “ser culto é a única forma de ser livre”

Por isso a necessidade permanente de estender a literatura a todas as camadas da sociedade e todos as sociedades do mundo. Para que todo e cada homem, mulher e criança tenha cesso ao livro ou a alguma forma de vida interior efabulativa e enriquecida.

6. Gostaria agora, de chamar a atenção para um fenómeno que vem atravessando a literatura contemporânea e que a vem, por demais enobrecendo e reforçando a ligação entre ela e os direitos humanos.

Trata-se da conceção da Literatura-mundo que vem permitindo um novo sobressalto à literatura.

Eu própria me considero um produto dessa literatura-mundo pois quando é que uma mulher negra, oriunda de um país africano pobre, pequeno e periférico poderia ousar aspirar ver o seu nome inscrito no universo tão restrito de escritores?

Só o resgate que a literatura-mundo vem fazendo do conceito de literatura, abrangendo a escrita dita “das margens” e “das preferias” e abarcando a escrita das mulheres, dos negros e de várias minorias, quebrando paradigmas estabelecidos há séculos, é que nos permite a ousadia do sonho.

E hoje eu sonho, aliás sempre sonhei

E faço da literatura que é a minha irredutível profissão de fé o veículo do meu sonho.

Ou seja para mim a literatura é estrada do amor de forma primordial mas é também a estrada por onde caminham todas as lutas, as experiências, as memórias, as sensações e os desejos daqueles que fazem do amor pela humanidade a sua profissão de fé.

O saudoso escritor cabo-verdiano Mário Fonseca disse, um dia, uma frase de que, nunca me esqueci, “no atual estádio da humanidade ou nos salvamos todos ou todos soçobramos”

Como sou defensora de uma antropologia da felicidade acredito que nos salvaremos todos… através da poesia.

E tal como ele, escrevo para viver e sabersobreviver, parafraseando o título de uma obra magistral do teórico Ottmar Ette sobre Literatura-mundo.

7. Por isso é que proponho, a concluir, debruçar-me um pouco sobre a minha escrita, que é a que espelha as minhas preocupações com os Direitos Humanos de que sou confessa ativista.

Costumo aliás dizer que os direitos humanos se colam a mim como uma segunda pele, porque a primeira é e será sempre a literatura.

Assim não há como eles não influenciarem a escrita que de mim se evola.

E como não posso ser juiz em causa própria compartilho convosco

as palavras proferidas pelo poeta caboverdiano Kaká Barbosa na apresentação do meu mais recente livro de poesia “De Risos & Lágrimas” e que retratam na perfeição aquilo que eu mesma sinto.

Diz ele a dado passo da sua apresentação:

“A luta pela dignidade, pelo respeito da pessoa humana, mas também a carência da água, do pão, da justiça, da educação, da saúde, do trabalho, da palavra e da liberdade foram e continuam a ser temáticas fortes da literatura cabo-verdiana cujas formas se modelam no quadro das dinâmicas sociais e da tomada de consciência nacionais adentro das realidades em mutação constante.

Diria que a nova geração de escritores formam o pelotão dos construtores da cidadania atuante e defensores dos ideais da evolução, da solidariedade, da fraternidade e da liberdade de pensamento.

[…] a escrita de Vera Duarte traz a insígnia do amor militante, traz o olhar justiceiro a favor das justas causas, traz o combate a favor da construção de um mundo de cidadãos livres e inteiros, traz a voz apelante à fraternidade, à civilidade na igualdade de géneros nas relações sociopolíticas, económicas e culturais, independentemente do espaço geográfico e humano em estas se realizam e traz também um dar e receber sob o olhar afetuoso e largos abraços de júbilo, clamando pela disponibilidade dos homens e das mulheres de boa vontade para se unirem na sagração de espaços de paz e concórdia.”

Já eu própria dissera na apresentação do livro de poemas de Kaká Barbosa “Caminhos Cantantes terra eleita”:

“Eu diria que Kaká Barbosa ao escrever estes poemas estava definitivamente a colocar-se ao lado daqueles que vêm criticando a desregulação do mundo atual.

Desregulação que leva a que, em 2017 e pela primeira vez, 1% da população mais rica do mundo detém o mesmo que os restantes 99%, segundo estudo realizado pela organização britânica Oxfam. Este estudo revela que as 62 pessoas mais ricas do mundo têm a mesma riqueza que toda a metade mais pobre da população global. O estudo também mostrou que 12 milhões de pessoas passam fome no mundo e só em 2017 se registou um aumento de 11 milhões de pessoas afetadas pela fome.

São dados no mínimo lastimosos e a que ninguém pode ficar indiferente”.

Por isso encerro estas palavras com o poema “Todas as manhãs” da grande Conceição Evaristo, paradigmático de tudo quanto aqui se disse:

Todas as Manhãs

Todas as manhãs acoito sonhos
e acalento entre a unha e a carne
uma agudíssima dor.

Todas as manhãs tenho os punhos
sangrando e dormentes
tal é a minha lida
cavando, cavando torrões de terra,
até lá, onde os homens enterram
a esperança roubada de outros homens.

Todas as manhãs junto ao nascente dia
ouço a minha voz-banzo,
âncora dos navios de nossa memória.
E acredito, acredito sim
que os nossos sonhos protegidos
pelos lençóis da noite
ao se abrirem um a um
no varal de um novo tempo
escorrem as nossas lágrimas
fertilizando toda a terra
onde negras sementes resistem
reamanhecendo esperanças em nós.

Vera Duarte

Vera Valentina Benrós de Melo Duarte Lobo de Pina, nascida em Mindelo, Cabo Verde, Juíza Desembargadora, licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa em 1978. Estreou-se nos livros com a obra poética Amanhã Amadrugada (poesia, 1993), a que se seguiram O Arquipélago da Paixão (poesia, 2001, Prix Tchicaya U Tam´si de poésie africaine), A Candidata (ficção, 2004, prémio Sonangol de Literatura), Preces e Súplicas ou os Cânticos da Desesperança (poesia, 2005), Construindo a Utopia (ensaio, 2007), A Palavra e os Dias (crónicas, 2013), A Matriarca, uma história de mestiçagens (romance, 2017), De Risos & Lágrimas (poesia, 2018) e a Reinvenção do mar (antologia poética, 2018). Cabo Verde um Roteiro Sentimental, Viajando pelas ilhas da sodad, do sol e da morabeza é a sua mais recente obra.

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